De acordo com a Lei federal 8069/90, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: A) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. B) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. C) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. E) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

De acordo com a Lei federal 8069/90, não é dever do Estado assegura...

De acordo com a Lei federal 8069/90, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

✂️ a) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
✂️ b) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️ c) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ d) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
✂️ e) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.