Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julg...

Responda: Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil por ato de terceiro permite estender a obrigação de reparar o d...


1Q819617 | Legislação Federal, Lei 9605 1998

Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil por ato de terceiro permite estender a obrigação de reparar o dano a pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização. Nesse caso, a obrigação de indenizar é proveniente da culpa presumida do agente, consistente no descumprimento do dever de vigilância ou do dever de escolha do preposto.
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