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No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à

Q819636 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto

No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à

a) proibição de trabalho em ambiente insalubre, penoso ou perigoso.
b) garantia de matrícula e frequência a escola.
c) proibição de trabalho em horário noturno e incompatível com a carga horária escolar.
d) garantia de acesso, treinamento e convivência ao trabalhador deficiente.
e) proibição de trabalho em local prejudicial à formação e desenvolvimento do adolescente.

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Questões sobre Legislação sobre Portadores de Deficiência

1

Q823186 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue os próximos itens. Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822917 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue os próximos itens. A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q822553 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q822314 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Assistente Social
Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue os itens que se seguem.

A educação especial deve seguir o currículo do ensino regular, exigindo-se apenas que os métodos de ensino sejam adaptados às necessidades de aprendizagem e à estrutura física da unidade educacional.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q822227 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FUNRIO • IFB BA • Assistente de Alunos
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:
- a) A matrícula optativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares capazes de se integrar na rede regular de ensino.
- b) A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia apenas o ensino fundamental.
- c) A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas apenas privadas.
- d) A oferta eletiva da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
- e) O acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
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6

Q822184 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.

É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q821900 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • IESES • IF SC • Pedagogo
No dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto nº 7.612, foi lançado pela Presidente Dilma Roussef o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Sobre as diretrizes desse Plano, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir: ( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo. ( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional. ( ) Prevenção das causas de deficiência. ( ) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação. ( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva. A sequência correta é:
- a) V, V, F, V, V.
- b) V, V, V, V, V.
- c) V, V, V, F, V
- d) V, V, F, F, V
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8

Q821885 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q821743 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. A língua brasileira de sinais substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para pessoas com deficiência auditiva.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q821706 • Legislação Federal • Legislação sobre Portadores de Deficiência • FUNRIO • IFB BA • Assistente Social
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
- a) deficiência mental, física e com mobilidade reduzida.
- b) deficiência intelectual, visual e auditiva.
- c) mobilidade reduzida, deficiências múltiplas e autistas.
- d) deficiência mental, física, visual, auditiva e múltiplas.
- e) deficiência mental, física, visual, auditiva, múltiplas e com mobilidade reduzida.
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