A gestão democrática é um princípio consagrado constitucionalmente. Para torná-l...

Questão de Legislação Federal da banca ESAG aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A gestão democrática é um princípio consagrado constitucionalmente. Para torná-lo mais eficiente e legítimo, a LDB estabelece no artigo 14: