Questões Legislação Federal

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida. A Lei de Respo...

Responda: Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preencheram plenamente os mecanismos de controle social...


1Q819652 | Legislação Federal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preencheram plenamente os mecanismos de controle social dos gastos públicos determinados pela Constituição da República e pelas práticas do Executivo e do Legislativo.

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