Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, p...
Responda: A Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, prevê que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) significa que crianças e adolescentes devem receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias de forma imediata e preferencial. Ou seja, em situações de risco ou necessidade, eles têm primazia para receber atendimento e cuidados, garantindo seus direitos fundamentais. As outras alternativas não refletem essa ideia de prioridade absoluta na proteção e socorro.
A garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) significa que crianças e adolescentes devem receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias de forma imediata e preferencial. Ou seja, em situações de risco ou necessidade, eles têm primazia para receber atendimento e cuidados, garantindo seus direitos fundamentais. As outras alternativas não refletem essa ideia de prioridade absoluta na proteção e socorro.
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