No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa A) é a mais comum dentre as sanções cominadas diante da prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. B) vem cominada, ao lado da pena de detenção, sempre na forma cumulativa, em alguns dos crimes praticados contra a criança e o adolescente que nele se encontram tipificados. C) é uma entre as dez medidas pertinentes aos pais ou responsável aplicáveis pela autoridade socioassistencial do município. D) é uma das sete medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional de menor poder ofensivo com reflexos patrimoniais. E) é aplicável pelo Conselho Tutelar na hipótese de descumprimento injustificado de suas determinações.

A) é a mais comum dentre as sanções cominadas diante da prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa

✂️ a) é a mais comum dentre as sanções cominadas diante da prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
✂️ b) vem cominada, ao lado da pena de detenção, sempre na forma cumulativa, em alguns dos crimes praticados contra a criança e o adolescente que nele se encontram tipificados.
✂️ c) é uma entre as dez medidas pertinentes aos pais ou responsável aplicáveis pela autoridade socioassistencial do município.
✂️ d) é uma das sete medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional de menor poder ofensivo com reflexos patrimoniais.
✂️ e) é aplicável pelo Conselho Tutelar na hipótese de descumprimento injustificado de suas determinações.