A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem- -se que o(a)
A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, ...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TRANSPETRO (2011). Confira a resolução completa abaixo: