Questões Legislação Federal Lei 3820 1960

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão...

Responda: A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela ...


1Q819684 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Técnico, UEPA PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Comentário: A opção incorreta é a letra "a) Mesmo após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos continuaram a ser fiscalizados pela repartição sanitária."

Após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos passaram a ser fiscalizados pelos conselhos regionais e federal de farmácia, conforme determina a legislação. Os conselhos de farmácia têm a competência de fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica, garantindo que as atividades sejam realizadas de acordo com os preceitos éticos e legais da profissão.

Portanto, a fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos passou a ser responsabilidade dos conselhos de farmácia, não mais da repartição sanitária.
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