O Conselho Tutelar A) não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão. B) aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública. C) deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos. D) caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes. E) tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

A) não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.

O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar

✂️ a) não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão.
✂️ b) aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública.
✂️ c) deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos.
✂️ d) caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes.
✂️ e) tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.