Assinale a opção correta acerca de porte e tráfico de drogas.

✂️ a) O porte de drogas para uso pessoal tem cominação legal de pena privativa de liberdade de reclusão.

✂️ b) O tráfico de drogas passou a ser atípico.

✂️ c) A prescrição da pretensão punitiva e executória do crime de porte de drogas para uso pessoal é de dois anos.

✂️ d) A prescrição da pretensão punitiva do crime de tráfico de drogas é de apenas dois anos.

Responda: Assinale a opção correta acerca de porte e tráfico de drogas.