O adolescente só pode ser privado da liberdade quando: A) perambular pela rua sem portar documento e desacompanhado dos pais; B) em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita ou fundamentada da autoridade judiciária competente; C) descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar; D) houver ordem escrita ou fundamentada de autoridade policial; E) estiver cheirando cola de sapateiro ou solvente nas ruas;

C) descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar;

O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.