Questões Legislação Federal Lei 11101 2005
A Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à
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Por tatiana lopes em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1º da Lei Nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005.
"Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor."
Desta forma, constata-se que a lei de falências se aplica a "sociedade empresária e ao empresário".
Letra D.
"Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor."
Desta forma, constata-se que a lei de falências se aplica a "sociedade empresária e ao empresário".
Letra D.
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