Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da família por considerá-lo autor de agressão. Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz poderá conceder o afastamento cautelar do agressor em casos de A) maus-tratos, opressão ou abuso sexual. B) ofensa verbal, ofensa física grave ou má administração dos bens dos filhos menores. C) ofensa física leve, ofensa verbal ou abuso sexual. D) ofensa física leve, abuso sexual ou má administração dos bens dos filhos menores. E) ofensa verbal, ofensa física levíssima ou má administração dos bens dos filhos menores.

A) maus-tratos, opressão ou abuso sexual.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela ...

Responda: Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da f...

1Q819716 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da família por considerá-lo autor de agressão. Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz poderá conceder o afastamento cautelar do agressor em casos de

✂️ a) maus-tratos, opressão ou abuso sexual.
✂️ b) ofensa verbal, ofensa física grave ou má administração dos bens dos filhos menores.
✂️ c) ofensa física leve, ofensa verbal ou abuso sexual.
✂️ d) ofensa física leve, abuso sexual ou má administração dos bens dos filhos menores.
✂️ e) ofensa verbal, ofensa física levíssima ou má administração dos bens dos filhos menores.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o afastamento cautelar do agressor da moradia familiar pode ser concedido pelo juiz em casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual. Essas situações representam riscos graves à integridade física e psicológica da criança ou adolescente, justificando a medida protetiva para garantir a segurança e o bem-estar da vítima. As outras alternativas mencionam ofensas leves ou questões patrimoniais, que não são motivos para o afastamento cautelar previsto no ECA.

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