A Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedade...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Q819739•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976

A Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, estabelece, no artigo 178, que

as contas do passivo serão dispostas em ordem crescente do grau de exigibilidade.

as contas do ativo serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo e ativo e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

as contas do passivo serão dispostas em ordem decrescente do grau do exigibilidade.

as contas do ativo serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrado, nos grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

as alternativas "a" e "b" estão corretas.

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Legislação Federal•
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A Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) estabelece que as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. São informações exigidas por lei como notas explicativas, EXCETO:

Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.

A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

O número, as espécies, as classes e o nome dos detentores das ações do capital social.

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Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
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São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

sua emissão pública se dá exclusivamente por companhias fechadas.

o Banco Central do Brasil determina a suspensão da emissão pública que esteja se processando em desacordo com a lei.

nenhuma emissão pública ocorre sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

não podem ser negociados no mercado secundário.

não abrangem as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários.

Q809985•
Legislação Federal•
Lei 6404 1976•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. As reservas de lucros a realizar são constituídas com o objetivo de se distribuírem dividendos sobre parcela do lucro não realizado financeiramente, apesar de realizado economicamente pelo regime de competência de exercícios.

Certo

Errado

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