Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de ca...

Responda: Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque...


1Q819744 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Técnico de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tanto a prefeitura quanto o estado podem ser os proponentes da ação civil pública acima citada.

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