O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta. A) A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos. B) Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, mesmo com autorização judicial. C) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável. D) Em viagens é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo sem autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável. E) Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, independente de autorização judicial, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável.

A) A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionad...

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1Q819747 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Projetos Esportivos, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos.
✂️ b) Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, mesmo com autorização judicial.
✂️ c) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.
✂️ d) Em viagens é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo sem autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável.
✂️ e) Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, independente de autorização judicial, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável.