Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal. A pesca de espéci...

Responda: Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal. A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.


1Q819749 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Assistente Administrativo, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.

A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.

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