Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui