Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece prioridade quando o idoso for adquirir um imóvel para...

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Q819757 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

O Estatuto do Idoso estabelece prioridade quando o idoso for adquirir um imóvel para sua moradia por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Os aspectos que devem ser observados nessa situação incluem

I reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

II implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos.

III eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

IV compatibilização dos critérios de financiamento com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

A quantidade de itens certos é igual a

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