Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa aos c...

Responda: Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada. A professora de...


1Q819759 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada. A professora de ensino fundamental Célia notou que sua aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a delação.
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