Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíqu...
Responda: Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a venda de fogos de artifício para adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro em proteger crianças e adolescentes de situações que possam colocar sua integridade em risco, mesmo que o vendedor oriente ou acompanhe o uso. Fornecer fogos de estampido ou artifício para menores de 18 anos é proibido, e a pena prevista para quem fizer isso é detenção de seis meses a dois anos. Então, mesmo que o vendedor esteja tentando ajudar, ele está infringindo a lei e pode ser punido. Por isso, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a venda de fogos de artifício para adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro em proteger crianças e adolescentes de situações que possam colocar sua integridade em risco, mesmo que o vendedor oriente ou acompanhe o uso. Fornecer fogos de estampido ou artifício para menores de 18 anos é proibido, e a pena prevista para quem fizer isso é detenção de seis meses a dois anos. Então, mesmo que o vendedor esteja tentando ajudar, ele está infringindo a lei e pode ser punido. Por isso, a afirmativa está correta.
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