O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e e...

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. N...

Q819772 • Legislação Federal • Lei 3173 1957 • FUNRIO • Suframa AM • Administrador

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercadorias procedentes do estrangeiro que sejam destinadas

a) ao consumo interno brasileiro.
b) à industrialização de outros produtos, no seu território.
c) à pesca e à agropecuária.
d) à instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza.
e) à estocagem para reexportação.

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Questões sobre Lei 3173 1957

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Q816425 • Legislação Federal • Lei 3173 1957 • FUNRIO • Suframa AM • Administrador
O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo
- a) Superintendente Geral da SUFRAMA.
- b) Superintendente Adjunto de Planejamento Regional da SUFRAMA.
- c) Superintendente Adjunto de Projetos da SUFRAMA.
- d) Superintendente Adjunto de Operações da SUFRAMA.
- e) Coordenador Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA.
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Q815108 • Legislação Federal • Lei 3173 1957 • FUNRIO • Suframa AM • Administrador
Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de
- a) Lei Estadual.
- b) Lei Federal.
- c) Resolução do Senado Federal.
- d) Decreto Federal.
- e) Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
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Q813506 • Legislação Federal • Lei 3173 1957 • FUNRIO • Suframa AM • Administrador
As duas primeiras Áreas de Livre Comércio criadas foram
- a) Tabatinga e Macapá–Santana
- b) Tabatinga e Guajará–Mirim
- c) Tabatinga e Pacaraima–Bonfim
- d) Guajará–Mirim e Pacaraima–Bonfim
- e) Guajará–Mirim e Macapá–Santana
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Q806846 • Legislação Federal • Lei 3173 1957 • FUNRIO • Suframa AM • Administrador
Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio, entretanto, somente 3 (três) estão em funcionamento, que são:
- a) Tabatinga; Guajará-Mirim; Macapá-Santana.
- b) Tabatinga; Guajará-Mirim; Pacaraima e Bonfim.
- c) Tabatinga; Guajará-Mirim; Cruzeiro do Sul.
- d) Tabatinga; Cruzeiro do Sul; Pacaraima e Bonfim.
- e) Tabatinga; Brasiléia; Pacaraima e Bonfim.
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