A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitár...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 21a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

Desde que autorizadas pelos pais, mediante documento escrito, crianças e adolescentes podem figurar como modelos publicitários em anúncio de armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias.