Questão 819780: De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despe... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 819780•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF•
Analista de Trânsito•
2008

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem

a realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

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No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado.

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Legislação Federal•
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Prefeitura de Ibiraçu ES•
Professor de Educação Física•
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CESPE CEBRASPE•
FUB•
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais•
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No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exercício do trabalho competitivo.

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