Segundo o art. 35 da Lei 9656:

a) aplicam-se as disposições desta Lei a todo os contratos celebrados a partir de sua vigência, não se assegurando esse direito aos consumidores com contratos anteriores;

b) aplicam-se as disposições desta Lei a todos àqueles com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1997 e 1º de janeiro de 2000, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei;

c) a adaptação não implica em recontagem de carências, o que pode ocorrer é uma suspensão temporária;

d) não existe recontagem de carências.

Segundo o art. 35 da Lei 9656:

Responda: Segundo o art. 35 da Lei 9656:

Q819781 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Auditor, MGS MG, ESPP