Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. O desenvol...

Gabarito: b) Errado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 54, inciso V, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. O inciso VI do mesmo artigo também estabelece que é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Embora o ECA estipule que o Estado tem o dever de garantir e promover a educação, não especifica que o desenvolvimento de pesquisas e novas propostas pedagógicas seja uma responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento de ensino. Essa responsabilidade é mais ampla e envolve também os sistemas de ensino, que devem adaptar-se para atender às necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles que estão fora da escola. Portanto, a afirmação de que é responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento de ensino é incorreta.