Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado ...

Responda: Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de...

Q819793 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a pena prevista é

a) de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, e multa.
b) de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção com regime semiaberto e pena reduzida em caso de bom comportamento.
c) de prestação de serviços gratuitos à comunidade, durante período indefinido, de acordo com o dano causado.
d) de 3 (três) a 6 (seis) meses de prisão com regime semiaberto, juntamente com a prestação de serviços à comunidade.