Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. O ...

Responda: Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utili...


1Q819796 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.

O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

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