Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Bras...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.