Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens...

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1Q819822 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPE

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.

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