Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

O Beneficio de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, ...

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1Q819827 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Caruaru PE, IPAD

O Beneficio de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993:

1. tem como princípio central de elegibilidade a incapacidade para o trabalho.

2. é uma garantia em forma de rendimento, que não assume característica de direito e regularidade.

3. toma por base, a partir de 1991, o conceito de família previdenciária: cônjuge, companheiro/a, filho/a menor de 21 anos ou inválido/a, pais e/ou irmão/ã menor de 21 anos ou inválido/a para fins de cálculo da renda familiar per capita.

4. exige a revisão do beneficio a cada dois anos, no sentido de avaliar a necessidade de manutenção de sua concessão.

5. avança na direção da universalização, aplicando-se a todos os idosos e pessoas com deficiências.

Estão corretas:

✂️ a) 2 e 4, apenas.
✂️ b) 1, 3 e 4, apenas.
✂️ c) 3 e 5, apenas.
✂️ d) 1, 2 e 4, apenas
✂️ e) 1, 2, 3, 4 e 5.