1Q819835 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ SC, TJ SCAssinale a opção correta. Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente: ✂️ a) criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade ✂️ b) criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos ✂️ c) criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora. ✂️ d) criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro