Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a ...

Responda: Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens. A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento prop...

Q819843 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Técnico em Gestão de Telecomunicações, Telecomunicações Brasileiras SA, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.

A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ocultação de informação que esteja sob a guarda de servidor são atitudes consideradas infrações administrativas.

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