O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente A) acesso à escola pública e disponível, aproveitando as oportunidades educacionais; direito de organização e participação em entidades estudantis. B) equidade nos resultados das avaliações realizadas pelo estudante; progressão continuada dos estudos sempre que necessário. C) garantia de permanência na escola, em caso de inúmeras faltas injustificadas, sem comunicação ao Conselho Tutelar; direito de exercer sua cultura. D) liberdade de criação e acesso às fontes de cultura; promoção automática dos estudos para recolocação em níveis mais elevados de escolaridade. E) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de serem respeitados por seus educadores e de contestarem critérios avaliativos.

E) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de serem respeitados por seus educadores e de contestarem critérios avaliativos.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à...

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1Q819846 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista, CEFET RJ, CESGRANRIO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente

✂️ a) acesso à escola pública e disponível, aproveitando as oportunidades educacionais; direito de organização e participação em entidades estudantis.
✂️ b) equidade nos resultados das avaliações realizadas pelo estudante; progressão continuada dos estudos sempre que necessário.
✂️ c) garantia de permanência na escola, em caso de inúmeras faltas injustificadas, sem comunicação ao Conselho Tutelar; direito de exercer sua cultura.
✂️ d) liberdade de criação e acesso às fontes de cultura; promoção automática dos estudos para recolocação em níveis mais elevados de escolaridade.
✂️ e) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de serem respeitados por seus educadores e de contestarem critérios avaliativos.