Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.072/1990 bem como da jurisprudência e da doutrina. A) Aquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão mediante sequestro sem indicar dados que permitam a libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou partícipe, será beneficiado pela delação. B) É permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico. C) É admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou crime de natureza hedionda. D) Os crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são equiparados ao hediondo. E) Para que possa vir a obter o benefício do livramento condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer crime, independentemente da natureza do crime anteriormente praticado.

B) É permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico.

Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.072/1990 bem co...

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1Q819856 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.072/1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.

✂️ a) Aquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão mediante sequestro sem indicar dados que permitam a libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou partícipe, será beneficiado pela delação.
✂️ b) É permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico.
✂️ c) É admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou crime de natureza hedionda.
✂️ d) Os crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são equiparados ao hediondo.
✂️ e) Para que possa vir a obter o benefício do livramento condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer crime, independentemente da natureza do crime anteriormente praticado.