A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências denominase: A) Lei Nº 8.080, de 19 de outubro de 1990. B) Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1990. C) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. D) Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. E) Lei Nº 8.142, de 19 de outubro de 1990.

C) Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a...

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