Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor. A) Não se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores. B) A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena. C) A fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores. D) O juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor. E) Se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.

B) A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.

Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.

Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.

✂️ a) Não se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores.
✂️ b) A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.
✂️ c) A fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores.
✂️ d) O juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor.
✂️ e) Se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.