Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Estatuto da Criança e do Adoles...

Responda: Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90: I. O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção in...

Q819861 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90:

I. O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e parcial ao adolescente.

II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está INCORRETO apenas o que se afirma em:

a) III.
b) II.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.