A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É objetivo do SUS a:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi...
Questão de Legislação Federal da banca CEPUERJ aplicada no concurso Prefeitura de Queimados RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo: