A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a implementação da Convenção de Basileia, pois prevê que é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climá...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: