Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Efetuar o pagamento unicamente do auxílio natalidade.

Cofinanciar meramente o aprimoramento da gestão e dos projetos de assistência social.

Executar os projetos de enfrentamento a pobreza sem poder contar com parceria de organizações da sociedade civil.

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento de benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social.