Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para cons...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso ASCAR EMATER RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos