Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso SUDECO DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q819871•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
FUNCAB•
SUDECO DF•
Contador

Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, foi demi t ido, após cometer inúmeras fal tas administrativas. Segundo a Lei nº 8.027/1990, Felipe está impedido de ser novamente investido em cargo público federal pelo prazo de:

Questões Relacionadas

Q821465•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Bibliotecário

O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem?se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte?se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Q820712•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Engenheiro Agronômo

O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Q821559•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Engenheiro Agronômo

Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

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Q821465•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Bibliotecário

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte?se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Q820712•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Engenheiro Agronômo

O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Q821559•
Legislação Federal•
Lei 8027 1990•
CONSULPLAN•
MAPA•
Engenheiro Agronômo

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

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