No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes. E...

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.