De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-s...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Uruguaiana RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que