Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em...

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Q819899 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Secretaria, Prefeitura de Uruguaiana RS, FUNDATEC

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que

a) as características da comunidade escolar assim o exigir.
b) o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
c) as especificidades regionais assim o exigir.
d) o quadro socioeconômico da região assim o recomendar.
e) as peculiaridades demográficas da comunidade escolar assim o exigir.