De acordo com a Lei nº 7.524/1986, a fiscalização das operações e atividades de pesquisa de bens submersos é competência do
De acordo com a Lei nº 7.524/1986, a fiscalização das operações e atividades de ...
Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso IPHAN (2014). Confira a resolução completa abaixo: