Questão de Legislação Federal

Question

De acordo com a Lei nº 7.524/1986, a fiscalização das operações e atividades de pesquisa de bens submersos é competência do

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C) Ministério da Marinha.

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A) Departamento Nacional de Produção Mineral.

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B) Ministério da Cultura.

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D) Centro Nacional de Arqueologia.

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E) Departamento de Patrimônio Material do IPHAN.

De acordo com a Lei nº 7.524/1986, a fiscalização das operações e atividades ...