Questões Legislação Federal Lei 8212 1991

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição: I. O salário-m...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição: I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional. II. O ...


Q819905 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição: I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional. II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário. III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado. IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.