Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outra...

Responda: A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue os itens seguintes. Para realizar a atividade de transpo...


1Q819918 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue os itens seguintes.

Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.

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