Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue os ite...

Gabarito: a)
A questão trata da intervenção em áreas de preservação permanente (APP) conforme o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012.
O artigo 4º do Código Florestal estabelece que a supressão ou intervenção na vegetação nativa em APP só pode ocorrer em hipóteses específicas, como utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Essas condições são restritivas justamente para proteger essas áreas, que são essenciais para a manutenção dos recursos hídricos, estabilidade geológica, biodiversidade e outros serviços ambientais.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a intervenção só pode ocorrer nas hipóteses previstas na lei, que são utilidade pública, baixo impacto ambiental e interesse social.
Fazendo uma segunda análise, não há contradição com o texto legal, e a alternativa a) está em conformidade com o Código Florestal, confirmando o gabarito oficial.