Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue os itens a seguir. A intervenção na vegetação nativa em área de preservação permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de baixo impacto ambiental e de interesse social previstas na referida lei.
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEF (2014). Confira a resolução completa abaixo: