Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma a...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa.